THE UNTAMED BRAZIL LTDA

Os presentes Termos e Condições de Uso e Venda (“Termos”) regulam o acesso e uso do site, aplicativos e demais plataformas digitais (“Plataforma”) operados por THE UNTAMED BRAZIL LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 48.003.663/0001-96, com sede em São Paulo/SP (“THE UNTAMED”).

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário (“Usuário” ou “Cliente”) declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.

1. OBJETO

1.1. Estes Termos regulam: – O acesso e uso da Plataforma; – A compra de produtos oferecidos pela THE UNTAMED; – A utilização de serviços digitais disponibilizados.

1.2. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo: – Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990); – Código Civil (Lei nº 10.406/2002); – Decreto nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico); – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

2. CADASTRO E CONTA

2.1. Para realizar compras, o Usuário deverá criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

2.2. O Usuário declara que: – Possui, no mínimo, 18 (dezoito) anos; ou – Está devidamente representado ou assistido, nos termos da lei.

2.3. O Usuário é responsável pela guarda e confidencialidade de seu login e senha.

2.4. A THE UNTAMED poderá suspender ou cancelar a conta em caso de: – Informações falsas ou inconsistentes; – Suspeita de fraude; – Violação destes Termos.

3. PRODUTOS E DISPONIBILIDADE

3.1. Os produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque.

3.2. A THE UNTAMED reserva-se o direito de: – Corrigir erros de descrição ou preço; – Limitar quantidades por Usuário; – Cancelar pedidos em caso de erro, fraude ou indisponibilidade.

3.3. As imagens dos produtos são meramente ilustrativas.

4. PREÇOS E PAGAMENTO

4.1. Os preços são exibidos em Reais (R$) e incluem tributos aplicáveis.

4.2. As formas de pagamento poderão incluir: – Cartão de crédito; – Pix; – Boleto bancário; – Outras opções disponibilizadas no momento da compra.

4.3. A aprovação do pagamento é condição para a confirmação do pedido.

4.4. Em caso de não pagamento, o pedido será automaticamente cancelado.

5. PROCESSAMENTO DO PEDIDO

5.1. Após a finalização da compra, o Cliente receberá confirmação por e-mail.

5.2. O status do pedido poderá incluir: – Aguardando pagamento; – Em processamento; – Enviado; – Entregue; – Cancelado.

5.3. A THE UNTAMED poderá cancelar pedidos nas seguintes hipóteses: – Falha na aprovação do pagamento; – Inconsistência de dados; – Suspeita de fraude; – Impossibilidade operacional.

6. ENTREGA

6.1. A entrega será realizada por transportadoras ou parceiros logísticos no endereço informado pelo Cliente.

6.2. Os prazos de entrega são estimados e podem variar.

6.3. O Cliente deve garantir que haverá pessoa apta a receber o pedido.

6.4. Tentativas de entrega não concluídas poderão gerar cobrança adicional ou cancelamento.

7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (ART. 49 DO CDC)

7.1. O Cliente poderá desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto.

7.2. Para exercer esse direito, o Cliente deverá entrar em contato com o atendimento.

7.3. A devolução dos valores pagos será integral, incluindo frete.

7.4. O produto deverá ser devolvido: – Sem indícios de uso; – Em sua embalagem original; – Acompanhado da nota fiscal.

8. POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

8.1. Serão aceitas trocas ou devoluções em caso de: – Defeito de fabricação; – Produto incorreto; – Produto avariado.

8.2. O produto devolvido será analisado antes da aprovação.

8.3. Caso aprovado, o Cliente poderá optar por: – Substituição do produto; – Crédito na loja; – Reembolso.

9. GARANTIA

9.1. Os produtos possuem garantia legal conforme a legislação brasileira.

9.2. Em caso de defeito, o Cliente deverá entrar em contato dentro do prazo legal.

10. ATENDIMENTO AO CLIENTE

10.1. A THE UNTAMED disponibiliza canais de atendimento por meio de: – Site; – E-mail; – Chat ou telefone.

10.2. Os canais e horários de atendimento estão disponíveis na Plataforma.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1. Todo o conteúdo da Plataforma é de titularidade da THE UNTAMED ou licenciado.

11.2. É proibida a reprodução ou uso sem autorização.

12. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

12.1. O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a Política de Privacidade.

12.2. O Usuário poderá exercer seus direitos conforme a LGPD por meio dos canais oficiais.

13. RESPONSABILIDADE

13.1. A THE UNTAMED não se responsabiliza por: – Uso indevido dos produtos; – Informações incorretas fornecidas pelo Usuário; – Eventos de força maior.

13.2. Nenhuma disposição destes Termos limita direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

14. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

14.1. Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer tempo.

14.2. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários.

15. LEGISLAÇÃO E FORO

15.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

15.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, ressalvadas as hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor.

16. CONTATO
Para dúvidas ou solicitações: E-mail: contact.br@theuntamed.com

Última atualização: MARÇO DE 2026